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10/01/2021

Receita Federal anuncia que contribuição mensal do MEI poderá ser paga por PIX neste ano

Medida reforça a importância do uso de Certificação Digital para conferir segurança e confiabilidade nos procedimentos online



A partir de janeiro de 2021, os cerca de 9 milhões de contribuintes mensais do Simples Nacional (DAS) terão a possibilidade de realizar o pagamento da taxa via PIX. Anunciada oficialmente pela Receita Federal, a medida é direcionada às Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Microempreendedores Individuais. A Certificação Digital será essencial para que essa transição de ferramentas seja feita com total segurança e confiabilidade.

Também de acordo com a Receita, o QR Code do PIX, novo meio de pagamento instantâneo criado pelo Banco Central, deve ser incorporado a todos os documentos de arrecadação sob sua gestão neste ano.

A movimentação visa facilitar transações feitas em ambiente virtual, já que as pessoas e empresas têm a possibilidade de realizar pagamentos e transferências bancárias em menos de 10 segundos, usando apenas aplicativos de celular.

Para evitar possíveis fraudes e roubos no ambiente digital, o Banco Central desenvolveu um documento chamado “Especificações técnicas e de negócio do ecossistema de pagamentos instantâneos brasileiro”, que destaca os requisitos de segurança do PIX.

De acordo com as orientações do documento, “tanto para autenticação e criptografia da conexão com as APIs do PIX como para assinatura digital das mensagens, devem ser utilizados certificados digitais ICP-Brasil”. Ou seja, tanto o próprio Bacen quanto as instituições financeiras participantes deverão utilizar Certificados Digitais.

Essa é mais uma prova do quanto a ferramenta é essencial para o dia a dia de cidadãos, órgãos e instituições em todo o país, já que são inúmeras as possibilidades de uso de uma Certificação Digital.

A ACEB oferece Certificados Digitais com total segurança, conforto e confiabilidade. Há diversos tipos de assinatura digital, como o e-CNPJ (pessoa jurídica), o e-CPF (pessoa física), o NF-e e o CT-e. Cada uma delas oferece serviços específicos para cada cidadão, profissional e empresa.

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