ÁREA DO ASSOCIADO

05/09/2019

Documento de veículo terá alerta de recall



A partir do final de setembro, quem for comprar um carro usado deve ficar atento se o veículo tem algum recall (quando as montadoras convocam os veículos já vendidos para consertar defeitos de fabricação).

Isso porque uma portaria do Governo Federal estabeleceu novas regras para o recall de veículos que, embora tenha como objetivo a segurança de motoristas, passageiros e pedestres, tem adesão de pouco mais de 40% da frota de veículos convocados.

Outra mudança estabelecida na nova portaria é que os veículos terão registrados no Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) – documento do carro – a informação de que não foi atendido o recall. Esta informação estará estampada no CRVL após um ano do chamado, contado a partir do início do recall.

A portaria também determina que o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) comunique por escrito ao dono do veículo o chamado de recall. Os dados do dono serão obtidos via Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam).

Com todas estas novas determinações, quem for comprar um veículo usado terá mais informações sobre o carro que está comprando e pode tirar da sua lista aqueles que não voltaram às concessionárias para corrigir falhas detectadas pela montadora.

O que é recall
Recall, ou “chamamento”, é um procedimento totalmente gratuito pelo qual o fabricante convoca donos de produtos (incluindo veículos) para corrigir os defeitos encontrados em produtos vendidos ou serviços prestados. Ele está previsto no Código de Defesa do Consumidor, em seu artigo 10.

O objetivo é proteger e preservar a vida, a saúde, a integridade e a segurança do consumidor, além de evitar e minimizar prejuízos físicos ou morais.

Aviso de recall
O Denatran vai avisar o dono do veículo por meio eletrônico sobre o recall, conforme a nova portaria. Caso não seja possível, o aviso poder ser encaminhado via Correios.

Divulgação
As montadoras continuarão sendo obrigadas a divulgar o recall em jornal, rádio e TV. A nova portaria, no entanto, obriga a também fazer a divulgação pelas redes sociais e no site da própria empresa.

Comprovante
Quem atender ao recall receberá um comprovante com a identificação do chamado, local, data, horário, qual a medida adotada e a garantia dos serviços.

Caso você perca o comprovante, poderá acessá-lo no site da marca, onde deverá permanecer disponível para download e impressões.

Aviso no CRVL
O documento do veículo impresso ou eletrônico receberá a estampa de que o carro não respondeu ao recall após um ano do início da chamada, servindo como alerta para o dono ou o futuro comprador de que ele precisa passar pelos reparos.

Saiba que não existe prazo máximo para comparecer a um recall de veículos. As montadoras são obrigadas a realizá-lo a qualquer tempo. Lembre-se que é para a sua segurança e de muitas outras pessoas!

O aviso fica no CRVL até quando?
Após 15 dias da realização do conserto, as empresas que realizaram o chamado de recall deverão informar o Sistema Renavam sobre o atendimento, quando será dada a "baixa" no veículo.

Se o CRVL do documento do ano tiver sido emitido antes do reparo no veículo, ele permanecerá com a informação sobre o não atendimento ao recall até a próxima emissão (é um documento renovado anualmente). No documento eletrônico, a baixa do alerta será dada quando o aplicativo for atualizado.

Fonte: Boa Vista SCPC com Associação Comercial e Empresarial de Botucatu


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