ACE Botucatu

O que é Conciliação?

A Conciliação pode ser mais indicada quando há uma identificação evidente do problema. Em casos como esse, os problemas são a verdadeira razão do conflito, e não a falta de comunicação entre as partes divergentes. Diferentemente do mediador, o conciliador tem a prerrogativa de sugerir uma solução. Essa polarização exige uma intervenção direta do conciliador, que propõe opções justas para ambas as partes e de como esse acordo será cumprido.

O que é Mediação?

É uma solução extrajudicial de conflitos. É um processo confidencial e voluntário. Nele, o Mediador escolhido promove o ambiente e a busca de uma solução criativa e efetiva para o conflito entre as partes. É diferente da Arbitragem e da Jurisdição Estatal, em que a decisão caberá sempre a um terceiro. A Mediação mantém o poder decisório com as próprias partes conflitantes e presa por manter a continuidade da relação entre todos.

O que é Arbitragem?

No Processo Arbitral, as partes têm autonomia para definir praticamente todos os detalhes. A quantidade e o nome dos árbitros, o local em que se dará o processo, os procedimentos e as regras a serem usadas. Também decidem se será uma arbitragem de Direito ou de Equidade, e em que idioma se desenvolverão os trabalhos. O Processo Arbitral é mais complexo que a Mediação, mas ainda assim, é bem mais simples que o Processo Judicial. Por lei, a decisão deve sair em no máximo seis meses do início do processo. A decisão Arbitral tem valor de sentença e deve ser cumprida.

Vantagens da Mediação Judicial e Conciliação

• As pessoas resolvem as questões em conjunto e todos saem ganhando;
• É mais rápida do que o processo normal, pois não precisa de produção de provas;
• Prazo máximo de 30 dias;
• O acordo é homologado por um juiz de direito, por isso tem força de decisão judicial;
• Sem custas processuais e sem recolhimento de guias;
• Os conciliadores e mediadores são capacitados pelo Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP.

Quais conflitos podem ser resolvidos com a mediação judicial e conciliação?

Quase todos os tipos de questões podem ser solucionados, tais como:

• Pensão alimentícia, guarda de filhos e divórcio;
• Acidente de trânsito;
• Dívidas com instituições bancárias;
• Questões de vizinhança
• Questões relacionadas a concessionárias de água, luz e telefone;
• Questões relacionadas a serviços (dívidas com estabelecimentos comerciais e de ensino, dentro outros);
• Questões sobre direito do consumidor;
• Questões de medicamentos;
• Questões condominiais;
• Questões empresariais;
• Questões trabalhistas.

Quem pode conciliar?

Qualquer pessoa ou empresa pode buscar a solução de um conflito pela conciliação. Havendo concordância as pessoas conversam com o auxílio de um conciliador ou mediador na busca de um acordo que atenda aos interesses de ambos.

Como conciliar?

Se já existe um processo em andamento sobre a questão que pretende resolver, informe ao seu advogado que quer conciliar. Ele peticionará ao juiz solicitando que o processo seja encaminhado para a Câmara de Arbitragem.

Se ainda não há processo, entre em contato com a Câmara e agende uma sessão.

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